AUDIÊNCIA PÚBLICA DECIDIRÁ VALIDADE DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA EM PLANOS DE SAÚDE COLETIVO

15/01/2020

POR WELLINGTON PASCHOALLI

A fim de discutir a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção, o Ministro Relator Paulo de Tarso Sanseverino da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio do despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 19 de novembro de 2019 (Recurso Especial nº 1.715.798/RS), designou para o próximo dia 10 de fevereiro de 2020 (segunda-feira), audiência pública a ser realizada na própria sede da Corte.

A audiência será composta por 7 (sete) painéis e contará com entidades de maior representatividade e expositores de outros ramos da ciência, dentre elas, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAUDE), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Universidade de São Paulo (GEPS – USP).

Nesse ponto, importante mencionar que o Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a controvérsia no âmbito dos planos individuais ou familiares, em que o reajuste na mudança de faixa etária é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável, remanescendo o assunto em contratos coletivos de plano de saúde, tanto na espécie empresarial quanto naqueles por adesão.

Dessa forma, acredita-se que a questão a ser debatida produzirá a uniformização do tema também para os planos coletivos, o que poderá impactar diretamente em ações judiciais que tratem da matéria.

Compartilhe