ICMS/SP – OPERADORES LOGÍSTICOS – REGRAMENTO ESPECIAL

04/09/2018

POR Leandro Bonadia Fernandes

Pós-graduado Lato Sensu em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGVlaw. Especialista em Liderança e em Gestão Tributária pela Escola de Ad...

Foi publicada no último sábado Portaria CAT (59) que estabelece regime diferenciado para os operadores logísticos que não realizam, na essência, operações sujeitas ao ICMS, chegando a dispensar a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais.

“Sem dúvida é uma evolução normativa importante, pois a criatividade e otimização logísticas existentes no mercado acabaram deixando algumas transações no ‘limbo’, onde empresas vinham assumindo certos riscos para que pudessem implementar soluções operacionais que não estavam previstas pela defasada legislação. De qualquer forma, é importante ter em mente que essa Portaria tem aplicação específica e não poderá ser utilizada indistintamente a todas transações que envolvam guarda de mercadorias de terceiros, restando preservadas as peculiaridades das demais modalidades de armazenagem e depósito”, pontua o nosso sócio Leandro Bonadia Fernandes.

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